A nova e obrigatória defesa preliminar do rito comum do Código de Processo Penal - Art. 396-A

, Processual Penal e Constitucional no Curso de Pós-graduação da Escola Paulista de Direito - EPD. Professor

CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório

Resolução 14, que trata do teto remuneratório constitucional para o setor público. A discussão, iniciada

Beneficiamento e ISS

). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando

Breves apontamentos acerca da questão da anencefalia e do aborto atinentes à mulher pobre (dogmas, paradoxos e direitos)

de concentração: Direito Constitucional). E-Mail: [email protected]

A pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo?

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Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Terri e o nosso Estado de Direito

Lélio Bentes diz que só expropriação erradicará trabalho escravo

A expropriação de terras onde é explorado o trabalho escravo será um marco definitivo para erradicar a prática no Brasil e deve ser abraçada como causa por todas as pessoas que respeitam os direitos humanos.

Precatórios são pagos a prioridades

Ex-servidores do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal receberam aproximadamente 2 milhões de reais oriundos de dívidas de precatórios

Incide ICMS sobre importação de equipamento destinado a compor ativo

Contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é qualquer pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade, importe mercadorias do exterior, ainda que destinadas ao consumo próprio ou ao ativo permanente do estabelecimento.

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Saiba o que mudou na aposentadoria especial dos servidores públicos

O presente artigo discorre sobre as mudanças ocorridas na aposentadoria especial dos servidores públicos.

Viúva de ministro não consegue igualar pensão por morte a aposentadoria

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da viúva de um ministro do STJ para equiparar a pensão por morte, que atualmente recebe, à aposentadoria que o marido recebia em vida.

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

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, pelo fato que quando uma norma é positivada em seu aspecto constitucional ela não poderá ser extinta

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria